Tenho maior prazer de publicar hoje o primeiro artigo de um Colunista Oficial do nosso Blog. O artigo é do companheiro André Sena. Ele é gaúcho e está radicado em São Paulo. Militou comigo na UNE e na JPT. Hoje atua como advogado militante e seu primeiro artigo é sobre eleições.
Valeu André, esperamos mais contribuições!
Eleições Limpas: Sem Propaganda!
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) juntamente com o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, promovem a campanha “Eleições Limpas”, que, já neste ano, teve relevantes conseqüências na condução do processo eleitoral, no que tange a atividade dos juízes eleitorais e tribunais.
Essa campanha foi motivada pela necessidade de combater a corrupção eleitoral, que na maioria das vezes, se dá a partir da promiscuidade envolvendo recursos de campanha e sua aplicação na corrida eleitoral, o que acaba, muitas vezes, obstaculizando a vontade livre do eleitor em escolher seus candidatos, na medida em que, há sobreposição do poder econômico – campanhas milionárias- sobre o debate conceitual de idéias e programas político-partidários, quebrando isso a isonomia entre os candidatos.
Destaque-se que tal campanha vem no fluxo da Lei 11.300/2006, a chamada “mini reforma política”, que introduziu revisões importantes na Lei Eleitoral 9504/1997, mudanças estas que buscavam diminuir os custos de campanha, por conseguinte, diminuindo a influência do poder econômico nas eleições. Tal reforma, atacou basicamente matéria referente à propaganda eleitoral, significativas e necessárias quando se trata de equacionar melhor as condições de igualdade entre os candidatos, ou seja, a “mini reforma” avançou no sentido de limitar que candidatos com mais acesso aos recursos econômico pudessem ter desproporcional publicidade em relação a aqueles com menos ou nenhum acesso a esses recursos.
Acontece que o excesso de rigidez na aplicação de alguns dos artigos da Lei eleitoral e das Resoluções do TSE que tratam de propaganda devem ser apreciados com muito cuidado e algum senso crítico, pois, restrições exageradas a veiculação de propaganda, podem suscitar reversões ao objetivo original da “mini reforma” e da própria campanha “Eleições Limpas”, qual seja, a limitação do abuso do poder econômico.
Vejamos por que:
Primeiramente é importante reconhecer a positiva evolução da legislação eleitoral em alguns aspectos, tais como: a proibição de outdoor, engenho publicitário que demanda elevada alocação de recursos desde sua produção até veiculação, assim como, a proibição de propaganda fixa em locais públicos que permitia as candidaturas com mais recursos econômicos a apropriação quase que total dos espaços públicos, tais como as vias públicas.
Contudo, há que se garantir outros meios, mínimos, que possibilitem aos candidatos a publicidade eleitoral, são eles: a propaganda móvel em local público e fixação de placas em bens privados (casas de apoiadores, comitês eleitorais etc).
Porém, alguns tribunais restringiram até mesmo esses meios, sob os argumentos de que, ora os cartazes móveis (cavaletes), permitidos pela legislação, atrapalham o trânsito, ora causam poluição visual retornando ao status quo ante onde as ruas ficavam repletas de publicidade o que causava prejuízo visual à cidade e aos cidadãos.
Tal premissa, levada ao pé da letra, se afasta do ideal desejado, qual seja o de restringir o uso abusivo do poder econômico, uma vez que, independentemente dessas proibições, a corrida por votos na eleição seguirá existindo e caso os candidatos sejam privados da propaganda encontrarão novas e mais complexas formas de buscar o voto do eleitor, inclusive, através da burla a Lei Eleitoral.
Nas ultimas eleições, já se pode perceber que a contratação de Call Centers, por exemplo, tornou-se algo comum e muito mais grave que isso, a contratação de exércitos de cabos eleitorais tornou-se praticamente uma exigência para a maioria dos candidatos que disputam cargos eletivos. Em ambos os casos, a interferência do poder econômico com conseqüente quebra de isonomia entre os candidatos não são afastadas, mas consolidadas.
Considerando-se que, notoriamente, a contratação de Call Centers demanda vultosa alocação de recursos, os candidatos com mais acesso ao poder econômico, por óbvio, levam vantagem sobre os demais. No segundo caso, as conseqüências são ainda mais danosas, pois, além da quebra de isonomia entre candidatos, há fatalmente a compra de votos, famílias inteiras são contratadas para entregar panfletos e segurar bandeiras dos respectivos candidatos, em verdade, na maioria dos casos o que se pretende com esse tipo de contrato não é tão somente o serviço do cidadão, mas a fidelidade daquele eleitor.
Por outro lado, mesmo havendo significativa diminuição da propaganda eleitoral visual, o que nos leva a crer que gasto com publicitários e gráficas tenham diminuído, ainda sim, o montante de gastos das campanhas eleitorais não sofreu diminuição, tendo no mínimo se mantido nos patamares anteriores à introdução da Lei 11.300/2006, logo, nota-se que a influência do poder econômico está longe de ser afastada, ou, pelo menos diminuída.
Somando-se a pressão dos tribunais, que aplicam pesadas multas aos transgressores (multas mínimas de 2 mil reais podendo chegar à 15 mil reais), com as leis municipais que regulam as posturas locais, como a Lei da cidade limpa do Governo Kassab, na cidade de São Paulo, poderemos chegar a uma situação deletéria para a política. Há que se considerar que a política e os políticos, em razão de pesada e generalizante propaganda conservadora midiática, têm apelo negativo para grandes parcelas do eleitorado. Logo, a combinação das restrições judiciais à propaganda com as restrições impostas por legislações locais, poderá fortalecer a cultura de que a política é literalmente suja, devendo ser banida das vistas dos cidadãos.
Como as eleições não acabarão, as restrições judiciais à propaganda agregadas às “cidades limpas”, podem tornar-se poderosos instrumentos de uma estratégia conservadora, que tem como fundo a criminalização da dos políticos e da política como um todo. Estratégia esta que por ser conservadora fortalece, justamente, os políticos com mais acesso ao poder econômico cuja prática eleitoral é a secularização do voto a cabresto, com estratégias mais sutis – compra do voto-, mas a cabresto da mesma forma. Fortalecem-se os políticos e os partidos associados ao poder econômico e dissociados das demandas da maioria do povo. Em ultima análise, a restrição cada vez maior da propaganda, pode se transformar numa amalgama para esconder as diversas formas de incidência do poder econômico sobre a vontade livre do eleitor.
Essa é uma questão que deveria merecer atenção, principalmente de partidos como o PT, no Congresso que discutirá a Reforma Política.
André Rota Sena, advogado militante no Direito Eleitoral
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