sábado, 16 de outubro de 2010

Carta de Dilma ao PV

Brasília, 14 de outubro de 2010.

Senadora
Marina Silva

Prezada Marina,

Quero, por seu intermédio, fazer chegar à direção do Partido
Verde meus comentários sobre a Agenda por um Brasil Justo e
Sustentável, que foi entregue à coordenação de minha campanha.
Antes de tudo, saúdo a iniciativa de condicionar o posicionamento
de seu partido a uma discussão de caráter programático. Ela é
necessária e oportuna, sobretudo quando se verifica uma
lamentável tentativa de mudar o foco do debate eleitoral para
questões que, tendo sua relevância como temas de sociedade, não
estão, no entanto, no centro da reflexão que o país necessita
realizar para definir seu futuro.

Reiterando meus cumprimentos pelo expressivo resultado que sua
candidatura obteve no primeiro turno das eleições, quero dar às
observações que seguem um sentido que transcende em muito
uma dimensão estritamente eleitoral. Nosso diálogo tem um
significado futuro. Envolve as condições de governabilidade do
país.

As observações que seguem refletem nossa primeira percepção da
Agenda. Elas deverão ser objeto de novos aprofundamentos.

1 - Transparência e ética

O Governo atual tem-se empenhado em garantir a mais absoluta
liberdade de imprensa no país, posição com a qual me encontro
pessoal e partidariamente comprometida.

Por outro lado, as avançadas medidas de transparência de
informações sobre a execução orçamentária e de contratos
deverão ser aprofundadas com rapidez nos próximos anos.

2 - Reforma Eleitoral

Tenho dito que este tema é fundamental para o amadurecimento
da democracia no país. Sendo questão a ser tratada no âmbito do
Congresso Nacional, considero que a Presidência da República
não deve estar alheia ao tema. Penso que, sobre a maior parte das
questões, estamos de acordo e que a forma definitiva que deve
assumir a reforma política tem de ser resultado de amplo acordo
envolvendo o bloco de sustentação do Governo, partidos que nele
não estejam incluídos e, igualmente, as oposições.

Educação para a sociedade do conhecimento

Manifestamos nosso acordo com todos os pontos deste item.

Segurança Pública

Em sintonia com o sentimento da sociedade brasileira, temos
dado especial atenção aos temas da segurança. Temos insistido –
na contramão de outras propostas – que a segurança pública não
se esgota nas ações repressivas, mas deve ser complementada por
políticas públicas em regiões onde o Estado esteve e ainda está
ausente. No plano puramente repressivo, defendemos o
fortalecimento de ações de inteligência e o emprego de modernas
tecnologias. O Governo Lula instituiu, no âmbito do Pronasci, a
Bolsa PROTEJO, que beneficia jovens em processo de formação.

Concordamos em que uma melhor remuneração dos policiais é
fundamental para garantir a dedicação exclusiva a suas funções.
Um primeiro passo foi dado a partir de 2008, com a instituição da
Bolsa Formação, que beneficiou desde sua criação mais de 350
mil policiais. A necessidade indiscutível de um piso nacional de
remuneração para policiais tem de ser objeto de um pacto entre a
União, os Estados e os Municípios. Essas e outras questões
deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazo
possível, consultados os entes federativos. Meu programa prevê a
revisão do modelo atual de segurança pública e a
institucionalização de um Sistema Único de Segurança Pública.

3 - Mudanças climáticas, energia e infra-estrutura

Expressando nossa concordância com a maior parte dos pontos
contidos neste item, considero que há questões que devem ser
objeto de aprofundamento e/ou negociação.
É o caso da criação de uma Agência Reguladora para a Política
Nacional de Mudanças Climáticas. Mas temos acordo quanto à
necessidade de um arcabouço institucional capaz de coordenar,
implementar e monitorar iniciativas nesse setor.

A supressão do IPI sobre a fabricação de veículos elétricos e
híbridos deve ser compatibilizada com nossa produção de etanol e
nossa capacidade de geração elétrica. Pode-se propor política
tributária diferenciada para veículos e outros bens que emitam
menos GEE.

A proposta de moratória sobre a criação de novas centrais
nucleares exige aprofundamento à luz das necessidades
estratégicas de expansão de nossa matriz energética.
Seguridade Social: saúde, assistência social e previdência
Há concordância com todos os itens, com ressalva quanto à
redução, no curto prazo, da população de referência para o PSF,
pois implicaria aumentar as necessidades de profissionais além de
uma capacidade imediata de resposta do sistema.

Proteção dos biomas brasileiros

Nosso Programa dá ênfase à proteção dos biomas nacionais. Por
essa razão, estamos de acordo com a meta de incluir 10% dos
biomas brasileiros em unidades de conservação A proposta de
desmatamento de vegetação nativa primária e secundária em
estado avançado de regeneração merece precisão.

Estamos de acordo sobre a prioridade de proteção da Amazônia,
Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica, dentro de uma estratégia
ambientalmente sustentável de ocupação e uso do solo e inclusão
social.

Da mesma forma, é nossa prioridade a ação consistente na
recuperação de áreas degradadas, a exemplo do Programa Palma
de Óleo, na Amazônia.

Consideramos excelente a proposta de um Plano Nacional para a
Agricultura Sustentável.

4 - Sobre o Código Florestal,

expresso meu acordo com o veto a
propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação
permanente, embora seja necessário inovar em relação à
legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à
anistia para desmatadores.

Gasto público de custeio e Reforma Tributária

Estamos de acordo com todos os itens.
Consideramos necessário afastar-nos de um conceito conservador
de custeio que traz embutida a noção de Estado mínimo. A
eficiência do Estado está ligada à qualificação dos servidores
públicos. Daremos prioridade ao provimento de cargos com
funcionários concursados.

Política Externa

Há acordo total com o expresso no documento.

Enfatizamos a necessidade de garantir presença soberana do
Brasil no mundo, de fortalecer os laços de solidariedade com os
países do Sul, em especial os da América Latina, com os quais
compartilhamos história e valores comuns e estamos ligados pela
necessidade de defesa de um patrimônio ambiental comum.
Defendemos, igualmente, a necessidade de lutar pela reforma e
democratização dos organismos multilaterais.

Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural
Pretendo dar continuidade e profundidade às políticas que foram
seguidas neste campo pelo Governo do Presidente Lula.

Com apreço,

Dilma Rousseff

4 comentários:

Disacredito disse...

É de dar lágrimas nos olhos tamanha sintonia entre as propostas de ambas candidatas. Só não entendo pq Marina saiu do PT ou pq a Dilma não chamou Marina para ser sua vice! Que coisa estranha!!!!! rs

VELOSO disse...

Parabens pelo blog e pelo conteudo valeu!

tulsi disse...

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Tiara Sousa disse...

Diferente do primeiro a comentar, eu entendo porque a Marina saiu do PT, e porque a Dilma não a convidou para ser vice. De qualquer forma, ótimo texto,ótimo blog. Parabéns!